O Brasil precisa enfrentar decisivamente a crença de que ter acesso à
Justiça é entrar com processos nos fóruns e tribunais do país. O
cidadão que tem direitos violados quer mais do que as portas do
Judiciário abertas a suas demandas. Ele busca uma resposta efetiva que
recoloque as coisas em seus devidos lugares. E isso pode ser feito no
Poder Judiciário ou, preferencialmente, fora dele.
Nós, definitivamente, não somos todos iguais.
A minha, a tua, a nossa história não pode ser jogada numa lata de lixo.
As noites insones, os finais de semana dedicados ao trabalho, a
família colocada, muitas vezes, como segunda opção, as incontáveis
horas dedicadas aos estudos para bem decidir, os perigos que corremos
em face do nosso mister, o estresse que decorre do nosso trabalho, as
renúncias que somos obrigados a fazer, tudo isso, aos olhos de uns
poucos oportunistas e irresponsáveis de nada vale.
Tudo o que acontece com o Poder Judiciário e super dimensionado.
Todas somos testemunhas, com efeito, dos incontáveis desvios de condutas
nos outros Poderes, dos quais resultam incalculável prejuízo para o
conjunto da sociedade, todavia, ainda assim, esses episódios não
repercutem tanto quanto repercute a má conduta de um membro do Poder
Judiciário. E não precisa ser magistrado, não. Basta que o autor da
conduta esteja, de alguma forma, próximo de nós. Pronto! O mundo vem
abaixo. A partir da conduta desviante, somos atacados de forma
inclemente. Basta ler os comentários que fazem nos blogs. Não há exceção
para os leitores. Todos somos iguais. Somos um bando de calhorda, sem
escrúpulos e sem dignidade.
É com esse conceito em mente que o secretário da Reforma do
Judiciário, Flávio Caetano, encomendou seis linhas de pesquisa para
identificar os problemas que tornam O Judiciário lento e obter soluções
para colocar em prática uma política nacional de acesso à Justiça que
tenha como um de seus eixos a resolução de conflitos por meio de
mediação e conciliação. então ai esta o problema....Exatamente. Esse é um termo mais amplo. E ter acesso à Justiça não é só
entrar. É sair. O cidadão tem que poder discutir seu direito, mas ter
uma resposta efetiva. Para achar os mecanismos corretos, encomendamos
pesquisas. Lançamos uma série de editais dentro de uma linha que nós
chamamos de “Pensando a Justiça”, para identificar soluções e formular
políticas públicas de acesso.Hoje há situações no Poder Legislativo em que votações são sigilosas,
atos do Executivo e do Judiciário guardados por sigilo. Mas sigilo deve
ser a exceção. A regra é que os atos sejam públicos. Transparência ativa supõe aqueles dados que devem estar disponíveis para
consulta a qualquer tempo, sem qualquer requisição. A passiva traria
dados que são divulgados a partir de uma provocação do cidadão. O
cidadão não precisa mais dizer os motivos ou justificar o seu pedido.
Basta pedir. Há um procedimento e prazos para isso. Nossa ideia é
estudar mais detalhadamente quais são esses conceitos, como aplicá-los
ao sistema de Justiça e analisar como é a prática em outros países.Há mais de 800 mil advogados no país. Nós percebemos que, em alguns
estados, a resistência ao crescimento da Defensoria é proporcional ao
número de advogados que atuam como dativos. Se for assim, porque não
estudar essa advocacia popular como uma rede que pode complementar a
Defensoria? Enquanto nós não temos a Defensoria dos nossos sonhos, que é
aquela que esteja à disposição do cidadão que não tem condições de
pagar um advogado, podemos ter uma rede de advocacia popular, com
advogados capacitados para atender os mais pobres. Não basta dizer que
eu tenho um advogado dativo quando esse advogado não está capacitado
para me atender.Os governos estaduais e o federal não devem se animar em aumentar
orçamento quando temos fóruns sem papel higiênico, mas juristas e outros mas
recebendo milhões de reais em salários e vantagens atrasadas de uma vez,
como mostrou o CNJ…em seus relatórios de transparencia...
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