A Morte dos que Querem Justiça...!!!!

Trabalhadores estão morrendo sem ver aprovação da PEC 54/99
Por Redação da ASPRENNE em 8/junho/2012

O professor Gilson Nunes enviará na próxima segunda semana do mês de junho/12 aos Deputados Federais carta de apelo e para chamar atenção dos parlamentares, para a importância de se aprovar a PEC 54/99. Não dá para ficar esperando por tantos anos, tapando os olhos com as mãos e fingindo que os servidores podem continuar nesta situação por longos anos, esses servidores hoje vivem uma forma de escravidão legalizada por um equívoco constitucional. Leia abaixo conteúdo na íntegra.

“É inconcebível um Projeto de Emenda a Constituição adormeça na letargia desta casa do povo há mais de 11 anos. Enquanto isso os trabalhadores vão apodrecendo no serviço público de forma precarizada, os explorados pelos governos estaduais e municipais, que preferem manter essa gente neste estado,  porque o Estado se locupleta  a custa da exploração da mão de obra dessa gente; quando não paga terço de férias, qüinqüênio e sempre paga abaixo do valor do salário do profissional concursado, não respeita o princípio isonômico constituído.

Muitos, dependendo do setor de trabalho ainda são tratados como profissionais marginalizados do direito, apenas porque entraram no serviço público antes da promulgação da Constituição. Ou seja, todos aqueles servidores que entraram entre 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988, foram jogados na mesma vala comum da inconstitucionalidade. Uma lei não pode ser aprovada retroagindo para prejudicar, mas a nossa carta magna foi o pior  exemplo, e a aprovação desta PEC 54/99 pode corrigir esse equívoco, e tardiamente, fazer justiça social a esses trabalhadores, muitos na sua faixa etária entre os 45 a 60 anos, prestes a uma aposentadoria e outros não se aposentam porque muitos direitos são usurpados, sem esquecer os que faleceram na esperança de vê-la aprovada. Que infelizmente, no dia 10/06/12 estará completando 12 anos nas gavetas dessa casa do povo.

A Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste (ASPRENNE), desde 2007 tem mobilizados os parlamentares desta casa para que apresentem requerimentos, para que a mesma seja colocada em pauta na Ordem do Dia. E contamos com o apoio de Vossa Excelência para que este ano contribua com esta causa nobre, o reconhecimento da estabilidade de meio-milhão de trabalhadores espalhados em todas as esferas de governo: municipal, federal e estadual. Pois não se concebe a morte de muitos trabalhadores, sem que os mesmos deixem para suas famílias um amparo legal, podemos citar como exemplo, a morte de dois lutadores que torciam para que esta PEC fosse aprovada ainda em vida, porém,  no dia 18 de novembro de 2009 faleceu sem ver em vida um direito que tanto acalentava: a aprovação da PEC 54/99, o Francisco Gouveia, que trabalhava como Vigilante de uma Escola Pública em Campina Grande, na Paraíba, há mais de 19 anos de espera, e no dia 14 de março de 2010 faleceu outra esperançosa pela aprovação da PEC, a funcionária Silvana, Enfermeira do Sindicato do DETRAN-PB, aos 48 anos de idade e com 18 anos de serviço prestado. São diversos  casos de trabalhadores que estão morrendo sem que vejam em vida um direito garantido. Isso pode ser corrigido com o empenho de todos os partidos políticos e principalmente do PT que tinha por ideologia a defesa intransigente dos direitos aos trabalhadores. A hora chegou. Vamos colocar a PEC 54/99 como prioridade nesta casa que representa o povo brasileiro”.

Professor Gilson Nunes
Presidente da ASPRENNE

CNJ - PRA VC....

O Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário da Grande Belém e Região impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 31385, com pedido de liminar, solicitando a reintegração de funcionários do Tribunal de Justiça paraense demitidos no início do ano por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mandado de segurança coletivo, distribuído ao ministro Dias Toffoli, questiona resoluções proferidas pelo CNJ exigindo o desligamento de servidores admitidos sem concurso público. Cumprindo a determinação, o TJ-PA publicou ato administrativo de desvinculação dos funcionários. A ação alega que a Lei 5.810/94 do Estado do Pará, que estabeleceu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, determinou que os servidores contratados por prazo indeterminado teriam asseguradas as mesmas vantagens atribuídas aos demais servidores considerados estáveis por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Segundo o artigo, os servidores não concursados em serviço há cinco anos na data da promulgação da Constituição Federal seriam considerados estáveis. O sindicato alega que enquanto a norma instituída pela Lei 5.810/94 não for declarada inconstitucional, ela mantém seus efeitos legais, ficando impedida a administração pública – no caso, o CNJ – de avocar a competência para fins de decretação de seu vício. O sindicato solicita a manutenção dos servidores que ingressaram no tribunal antes da promulgação do Estatuto do Servidor Público do Estado do Pará, de 24 de janeiro de 1994, tendo em vista o princípio da segurança jurídica.

Mudança de Vida.

A vida muda em um minuto apenas.
Em um minuto apenas DEUS providencia o socorro.
Pode ser um coração atento, uma mão amiga, um pedaço de papel
impresso caído na calçada.
Papel que o vento não o levou para longe.
Um minuto apenas e o amor volta e a esperança renasce
Um minuto apenas e o sol rompe as nuvens clareando tudo.
Não se desespere, espere, o socorro chega.
Um minuto apenas...
O panorama se modifica. A vida refloresce. Tenha paciência, não se
entregue à desesperança. Aguarde.
Enquanto você sofre DEUS providencia o auxílio.
Aguarde, um minuto apenas, sessenta segundos.
Uma vida. Um minuto a mais.

Em um minuto apenas, a misericórdia divina se derrama cheia de
bênçãos nas vielas escuras dos passos humanos, corrige, saneia, repara transformando-as em estradas luminosas no rumo da vida maior